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Atualidades XVIa (2018) – Marielle Franco e a Questão da Segurança Pública

 

 (texto 1 – El país, dia 15 de março de 2018) 

Marielle Franco, vereadora do PSOL, é assassinada no centro do Rio após evento com ativistas negras 

Contrária à intervenção federal, a política havia criticado dias antes ação da PM em Acari.

Vereadora e seu motorista foram mortos no Estácio, na região central da capital fluminense.

“Sou fruto do pré-vestibular comunitário”, disse Marielle Franco para lembrar quando, anos atrás, se engajou num cursinho no complexo da Maré – uma das maiores favelas do mundo – para ter alguma chance nos vestibulares mais concorridos do Rio de Janeiro. Passou o microfone para outra mulher negra da roda e pediu apoio e compartilhamentos de seus seguidores no Facebook, que acompanhavam a transmissão ao vivo do evento Roda de conversa – Mulheres Negras Movendo Estruturas. Pouco tempo depois, seu rosto, suas palavras e sua trajetória de ativista negra inundariam as redes em choque pelo horror: a vereadora do PSOL, 38 anos, a quinta mais votada no Rio em 2016, havia sido assassinada a tiros na região central do Rio de Janeiro sob intervenção federal militar.

O crime aconteceu nesta quarta-feira, 14 de março, na rua Joaquim Palhares, no Estácio, e o motorista que estava com ela, identificado como Anderson Pedro Gomes, também foi assassinado a tiros. De acordo com a imprensa carioca, a vereadora estava acompanhada ainda da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu. […]”Há sinais de execução”, disse, emocionado, o deputado estadual Marcelo Freixo – de quem MarielleFranco foi correligionária no PSOL e assessora – , no Jornal da Globo. Segundo o mesmo telejornal, crime de mando ou execução é também a principal hipótese com a qual a polícia trabalha neste momento.

[Ver detalhes de como aconteceu o crime no esquema elucidativo abaixo]

[…] Dias antes do assassinato, Marielle Franco havia criticado a ação supostamente violenta dos policiais na comunidade do Acari, no Rio. “Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari nesse momento. O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nesta semana, dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre – e com a intervenção ficou ainda pior”, escreveu, na citação do jornal O Dia de quatro dias atrás. Em 28 de fevereiro, ela havia se tornado relatora da comissão destinada a acompanhar a controversa intervenção federal. […]

Marielle Franco se formou pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com foco nas UPPs. Ela coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado do deputado Marcelo Freixo. A ativista decidiu pela militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário […] Ela deixa ao menos uma filha de 19 anos.

O assassinato de Marielle e de seu motorista coloca em xeque mais uma vez as políticas para conter a criminalidade no Rio. […]

A Anistia Internacional divulgou uma nota pedindo que o Estado, através dos diversos órgãos competentes, faça uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora. “Marielle Franco é reconhecida por sua histórica luta por direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e moradores de favelas e periferias – e na denúncia da violência policial. Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco”.

O presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência para discutir o caso e a intervenção federal no Rio de Janeiro.

[…]

 

(esquema elucidativo a respeito das condições do crime – folha de são Paulo, 17 de março de 2018) 

 

 

Questão 1 

Sobre as circunstâncias do assassinato de Marielle, suas possíveis motivações e a repercussão imediata que o crime obteve, assinale a alternativa ERRADA.

a) Marielle, uma ativista em favor das mulheres negras e dos moradores de favelas e periferias, foi executada dias depois de denunciar abusos da Polícia Militar em ação na comunidade de Acari.

b) Embora os sinais de execução da vereadora sejam evidentes, a polícia divulgou uma nota insinuando a possibilidade de o assassinato ser um crime comum realizado numa tentativa fracassada de assalto.

c) A comoção em torno da morte de Marielle não tardou a se manifestar, em grande parte por causa da capilaridade e do poder de alcance das redes sociais.

d) O assassinato ocorreu em meio a uma intervenção federal que suscitou debates a respeito da questão da Segurança Pública e do provável comprometimento das polícias cariocas com o crime organizado no Rio de Janeiro.

e) O crime obteve repercussão para além do Brasil, uma vez que a própria Anistia Internacional divulgou uma nota sugerindo a suspeita de execução e cobrando das autoridades competentes uma investigação séria e imediata.

 

(texto 2 -folha de são Paulo, 17 de março de 2019) 

Munição liga caso Marielle à maior chacina da história de São Paulo 

Lote de balas é o mesmo encontrado em Osasco e Barueri após 17 mortes

A munição usada no assassinato da vereadora MarielleFranco (PSOL) na quarta-feira (14) no Rio foi comprada pela Polícia Federal em dezembro de 2006 e pertence ao mesmo lote encontrado na maior chacina da história do estado de São Paulo, que deixou 17 mortos em agosto de 2015 em Osasco e Barueri.

Na época, a investigação da polícia paulista descobriu que parte das cápsulas achadas no local do crime pertencia ao lote UZZ-18, comprado pela PF de uma empresa privada. Três PMs e um guarda civil foram condenados pela chacina.

Não é possível dizer que esse grupo tenha relação com quem matou a vereadora carioca de 38 anos e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, 39, já que desvios de munição comprada por órgãos oficiais não são raros, assim como a prática de reaproveitar cápsulas de projéteis já disparados.

Policiais envolvidos na investigação no Rio, porém, avaliam ser mais um elemento para reforçar a suspeita de envolvimento de agentes de segurança no crime, já que a munição tem origem em uma instituição oficial e havia sido utilizada em assassinatos cometidos por policiais.

[….]

 

(texto 3 – Folha de são Paulo, 17 de março de 2018) 

Federalização de crime é caso raro no país 

Procuradora-geral da República cogita pedir o uso dessa medida na apuração do caso da vereadora Marielle

Criado há 14 anos por uma emenda à Constituição, o instrumento jurídico que permite federalizar a apuração de crimes contra os direitos humanos foi raramente utilizado no Brasil, apesar de pedidos cada vez mais frequentes de familiares de mortos e desaparecidos de diferentes Estados brasileiros.

O tema voltou à discussão agora diante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, no Rio. A PGR (Procuradoria Geral da República) estuda pedir a federalização dessa investigação.

“O pedido de federalização é um passo que vai ser avaliado oportunamente, na medida em que todas essas investigações se desenrolem. A nossa expectativa é de que isso não seja necessário”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Um dia antes, ela havia afirmado que o caso necessitava de “todas as forças investigatórias”. “Certamente, a participação da Polícia Federal é importante nesse episódio, porque o crime no Rio é relativo a todas as áreas.”

Por esse dispositivo da federalização, tecnicamente chamado de IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assumem a condução do inquérito, que passa a tramitar na Justiça Federal. Cabe à PGR suscitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) incidentes do gênero. Os ministros do STJ é que decidem pelo acolhimento ou não da medida.

[…]

Dois especialistas no tema do IDC, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, autor do primeiro pedido de federalização do país […], e o advogado Flávio Crocce Caetano, ex-secretário de Reforma do Judiciário, afirmam ver, no caso dos assassinatos de Marielle e Gomes, os requisitos necessários para a federalização.

“Para uma vítima que estava denunciando tanto a Polícia Civil quanto a Militar, me parece que está correta a ideia de federalizar. O IDC foi criado para quando não houvesse uma isenção das forças de segurança. Vamos lembrar que um dos argumentos para a intervenção no Rio foi justamente a ideia de que a segurança pública estava toda contaminada”, disse Caetano.

[…]

Cláudio Fonteles disse que,”no quadro vivido pela segurança no Rio, é bastante plausível” a federalização. Segundo o ex-procurador, um dos critérios básicos para o pedido de federalização são “indicadores concretos da inércia por envolvimento sistemático de forças de segurança”, incluindo crimes com “envolvimento de políticos, de milícias compostas por policiais e de policiais”, quadro que se ajusta à situação do Rio.

“No Rio, hoje o quadro é ainda mais complicado pela falência total da segurança pública”, disse Fonteles.

O ex-procurador ponderou que a federalização poderia ser deixada de lado caso o governo do Rio apresentasse medidas concretas em curto tempo.

“Tem que ser coisa rápida. O estado tem que dizer bem claramente ‘estamos fazendo isso e aquilo, as nossas linhas de investigação são essas’. Não tem isso de dizer ‘é secreto’. Muitas coisas não são secretas. O governo do estado tem que mostrar coisas concretas, reais, não promessas, para resolver o crime”, disse.

[…]

 

Questão 2 

Relacione as informações dos dois textos imediatamente acima (textos 2 e 3), e assinale a alternativa possivelmente correta.

a) As munições utilizadas pelos assassinos de Marielle chegaram ao Brasil por meio de um contrabando proveniente do Paraguai, o que gerou um novo clamor em relação à necessidade de controle militar nas fronteiras.

b) O recurso à federalização das investigações deve ser descartado de antemão, uma vez que não existe indício algum do envolvimento de agentes de segurança estaduais no crime contra Marielle.

c) A federalização das investigações é um instrumento jurídico previsto na Constituição desde sua promulgação e tem sido usado com frequência nas investigações de crimes envolvendo questões de direitos humanos.

d) Com a federalização, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assumem a responsabilidade das investigações. Raquel Dodge (procuradora-geral da República) conclui que, devido ao possível envolvimento da PF no desvio de munições, a investigação federalizada ficaria comprometida.

e) As munições utilizadas no assassinato de Marielle pertencem ao mesmo lote desviado da Polícia Federal em 2006 e são idênticas àquelas que foram usadas nas chacinas de Osasco e Barueri. Isso sugere um possível vínculo de agentes estaduais de segurança no crime de quarta-feira e pode estimular os argumentos em favor da federalização das investigações no Rio.

 

(texto 4 – le monde diplomatique, março de 2018) 

Jair Bolsonaro: o candidato da (in) segurança pública 

De todos os presidenciáveis para as eleições de 2018, Jair Bolsonaro é aquele que busca de maneira mais enfática se apresentar como o candidato capacitado a solucionar o problema da violência que assola o país.

[…]

Sobre a segurança pública, as falas do candidato caracterizam-se pela negação reiterada de qualquer aspecto social da criminalidade. Seu refrão preferido, nesse caso, é dizer que, para a esquerda, o “bandido é vítima da sociedade”, como se ali residisse uma tentativa ingênua de isentá-lo de responsabilidade. Com efeito, trata-se de uma distorção reducionista e desonesta de uma perspectiva segundo a qual a violência tem causas mais complexas do que a redução analítica aos atos do agente que a comete.

Toda abordagem que isole o indivíduo de seu meio econômico, social e cultural se mostrará incapaz de revelar fenômenos cujas origens se encontram em dimensões mais amplas. Edgar Morin diz que “um pensamento mutilado leva a decisões erradas ou ilusórias”. É exatamente o que acontece quando se atomiza a conduta do criminoso, separando-o do campo de forças das estruturas socioeconômicas. A consequência previsível e inevitável é a elaboração de argumentos frágeis, levando a conclusões como a da suposta essência degenerada do agente.

[…]

A rigor, se a violência se apresenta como uma dinâmica geral de estruturação das relações sociais, ela é, todavia, seletiva em seus efeitos. De acordo com dados do Ministério da Justiça, três em cada quatro vítimas de homicídio no país são negras. Ademais, a taxa de jovens negros de 15 a 29 anos assassinados é três vezes

superior à dos brancos (79,4 contra 26,6 a cada 100 mil habitantes). Essas proporções encontram correspondência nos dados do sistema prisional: em 2014, dois terços da população carcerária do país eram compostos por negros.

Diante de uma política de segurança pública que, entre 2000 e 2014, fez crescer 119% o índice de encarceramento no país – variação bem acima, por exemplo, da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, que subiu 10,6% entre 2005 e 2015 –, Bolsonaro se exime de demonstrar qualquer preocupação com as condições dos presídios do país. Seu ponto de vista corrobora a realidade: as prisões têm servido menos para ressocializar os detentos que para retirar da vida social indivíduos identificados como “potencialmente perigosos”. Ao comemorar, por exemplo, os massacres ocorridos em presídios – como em Pedrinhas, no Maranhão, em 2014 –, Bolsonaro dá a entender que, para ele, a superlotação, as chacinas e as práticas cotidianas de maus-tratos e tortura que ocorrem no interior dos cárceres não são problemas de segurança pública, e sim soluções.

[…]

 

Questão 3 

Relacione as informações do texto imediatamente acima (texto 4) com as dos textos anteriores (textos 1, 2 e 3) e assinale a alternativa correta.

a) O próprio assassinato de Marielle corrobora a análise do autor do texto acima (texto 4), para quem os crimes e a violência são atos isolados que não estabelecem relações diretas com a realidade socioeconômica vigente.

b) Analisando os dados do texto acima (texto 4), podemos concluir que as reivindicações de Marielle eram desnecessárias, uma vez que a ação de agentes da segurança incidem por igual sobre os mais diferentes estratos sociais e são diretamente proporcionais à segmentação racial da população.

c) Os assassinatos de negros são muito maiores do que os de brancos. A população carcerária, por sua vez, é predominantemente negra. Daí o discurso de Marielle obter certa ressonância em determinadas parcelas da sociedade.

d) Nos últimos anos, a população carcerária no Brasil aumentou muito mais do que a taxa de homicídios, desnudando uma tendência punitiva e persecutória no interior das forças de segurança – tendência que é questionada por pessoas da chamada esquerda, como Marielle.

e) Alternativas c e d conjugadas.

 

(texto 5 – folha de são Paulo, 17 de março de 2018) 

Semana começa com protestos contra a morte de Marielle […] 

Diferentes manifestações contra a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na quarta-feira (14) com nove tiros, estão marcadas em várias partes do Brasil e do mundo para esta semana.

Neste domingo (18), 4,3 mil pessoas confirmaram presença em evento em rede social para o ato “Domingo vai ser maior! São Paulo contra o genocídio negro!”, às 14h, no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na capital paulista.

No Rio, o dia também será em lembrança da vereadora na marcha “Marielle Presente! Hoje e Sempre”, às 13h, com início na entrada do Pinheiro, na linha amarela. Ainda estão marcadas para o domingo manifestações menores em Americana (SP), às 15h, Salto (SP), às 18h, São Gonçalo (RJ), às 18h, e em Livramento (RS), às 18h.

Os cariocas organizam ainda, na terça (20), um dos maiores protestos contra a morte de Marielle, chamado “Marielle Vive”, com a confirmação de quase 8 mil pessoas em evento em rede social. A concentração começa às 17h, na Igreja Nossa Senhora da Candelária, no centro do Rio.

Em lembrança ao sétimo dia da morte da vereadora, está marcada uma manifestação na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), às 17h, na quarta (21).

Charge

 

Questão 4 

Relacione o conteúdo da charge com as informações do texto acima (texto 5) e assinale a alternativa correta.

a) O texto nitidamente destoa da charge, uma vez que o primeiro demonstra uma ativa mobilização da sociedade contra o assassinato de Marielle, enquanto que a segunda sugere um esvaziamento do discurso da vereadora em razão de sua morte.

b) Texto e charge estão de acordo, pois sugerem uma apatia dos ativistas em favor dos direitos humanos e criticam a falta de mobilização nas ruas e nas redes sociais.

c) Charge e texto estão de acordo porque ambos demonstram que a voz de Marielle encontra ressonância em segmentos mobilizados da sociedade que não se calam diante de possíveis intimidações como a do assassinato da vereadora carioca.

d) O texto demonstra o sucesso da possível execução de Marielle na censura e no enfrentamento de ativistas em favor dos direitos humanos; a charge, apesar de não negar esse possível sucesso, demonstra a necessidade de mobilização dos grupos em favor das minorias.

e) Texto e charge estão de acordo com o ponto de vista de segmentos da direita que insistem na criminalização dos pobres e na análise rasa que culpa os indivíduos, não as estruturas socioeconômicas.


Autor: Eduardo Gramani Hipolide

Neste blog, o Professor Eduardo traz à baila assuntos com alta probabilidade de cair nos ENEM, principais vestibulares e concursos públicos, sendo que, desde 2014, vem esmiuçando as tendências dos principais meios de notícia impressa para trazer, “de mão beijada” as questões de atualidades dos próximos certames, bem como possíveis temas de redação.

 

 

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