(texto 1 – reportagem da revista veja, 16 de agosto de 2017)
http://veja.abril.com.br/edicoes-veja/2543/
Cotas? Melhor tê-las
A reserva de vagas para combater desigualdades tem dado certo — a não ser pelo nó da definição sobre quem é negro ou pardo em um país multirracial
Cota, da interrogação latina quota pars? (em quantas partes?), é uma palavra antipática. Pronunciá-la traz à mente discriminar, racionar, excluir. A conotação negativa só fez acentuar-se quando a universidade brasileira, inviolável trincheira da elite, começou a reservar uma parcela de suas vagas para alunos pobres e negros, duas classificações quase sinônimas no país. O primeiro portão se abriu no distante 2002, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e outros se seguiram, aqui e ali, até o governo baixar uma lei que instituiu, em 2012, o conceito de cotas em todas as universidades federais. Foi um salseiro. O que seria da excelência e da premiação pelo mérito, em um câmpus contaminado por estudantes menos qualificados? O que esperar dos cotistas, além de mau desempenho e abandono no meio do curso? Que justiça haveria em deixar de fora jovens bem preparados só por serem brancos e não tão pobres?
Pois, passados quinze anos do empurrão inicial e cinco da obrigatoriedade por lei, as previsões catastróficas não se confirmaram, e o balanço é mais positivo do que se imaginava — a ponto de a Universidade de São Paulo, a mais prestigiada do país, que nem federal é, ter anunciado há pouco que implantará as cotas. O vestibular deste ano da USP, cujas inscrições começam agora no dia 21 de agosto, já será baseado no sistema de cotas. Na carência sistemática de dados do Brasil, não há estudo de abrangência nacional sobre o resultado das cotas, mas há pesquisas sobre algumas questões cruciais. VEJA examinou uma dezena delas — e as conclusões são animadoras. A seguir, os mitos que os dados desmontam.
– A nota de entrada na universidade cairá muito. Estudo do Insper, uma instituição de ensino superior, analisou os dados do Enem, a prova que dá acesso a boa parte das universidades brasileiras, e constatou que a nota média dos não cotistas no ingresso às instituições de ensino superior é, de fato, maior que a de cotistas, mas a variação é irrisória — não chega a 5%. […] O acesso às universidades, portanto, continua competitivo.
– Os cotistas não terão condições de acompanhar as aulas e apresentar bom desempenho. Estudantes cotistas tiram, em média, notas 10% menores que as dos demais na prova de conhecimentos específicos do Enade, teste que mede a qualidade do ensino superior. […] Na UnB, que avaliou uma década de cotas de seus alunos, o desempenho dos dois grupos é praticamente igual, inclusive nos cursos considerados mais exigentes, como engenharia, ciência da computação e medicina. Em um ano específico, 2009, os cotistas tiveram notas até maiores: 6,9% acima das dos não cotistas.
– Os cotistas deixarão a faculdade no meio do caminho. Os estudos revelam que é justamente o contrário. Uma comparação da Uerj mostra que, até hoje, dos 21 300 estudantes que lá ingressaram por cotas, 26% desistiram no meio do caminho. Entre os não cotistas, o índice é de 37%. […] “O vestibular mede conhecimento de cursinho. A faculdade mede esforço, determinação e força de vontade, que não faltam aos cotistas”, diz o economista Naercio Menezes, do Insper.
– Os cotistas serão profissionais despreparados que ninguém vai querer empregar. VEJA ouviu 300 graduados em universidades — metade pelo sistema de cotas, metade pelo regime convencional. A pesquisa mostrou que, em número de pessoas com emprego no momento, os cotistas e os não cotistas se equivalem, com 75% de sucesso nos dois casos. […]
– As cotas vão exacerbar a questão racial no Brasil. Não se tem notícia de agravamento de conflitos raciais em câmpus universitários de norte a sul do país. […]
Em uma década e meia, 102 das 103 universidades de ensino superior estaduais e federais do país aderiram à política de cotas (só na Estadual do Paraná o tema ainda está em debate). Neste momento, nas federais, 430 000 pessoas estudam nelas graças à reserva de vagas (o total de matriculados é de 1,1 milhão) […]. Na massa de cotistas há um número imenso de jovens que nem cogitavam frequentar uma universidade na vida, muito menos pública […]
Visto dessa forma, o sistema de cotas parece uma unanimidade, com poucos defeitos. Não é bem assim. Sua implantação é difícil, principalmente quando esbarra na sempre explosiva questão racial. […]
O processo seletivo tem distorções que até hoje não foram solucionadas. Uma brecha permite que se qualifique para a reserva de vagas quem estudou em escola privada e, no finzinho do curso, fez um supletivo — e isso vale como carimbo de temporada em escola pública. A falta de limite de renda em uma porção das vagas desvirtua a proposta ao abrir espaço para alunos de nichos de excelência na rede pública, como os colégios militares e de aplicação, que são vinculados às universidades e costumam ser frequentados por muitos estudantes de famílias mais abastadas.
O maior nó do sistema de cotas, porém, está onde sempre esteve: como definir com precisão quem é negro ou pardo, num país multiétnico e tão miscigenado? O problema se escancarou nos primórdios das cotas, em 2007, na UnB. Na época, a seleção era feita por fotos enviadas pelos candidatos. Dois gêmeos idênticos se candidataram. Tinham a aparência do que, no cardápio multicolorido da pele brasileira, se pode chamar de “café com leite”. Cada um enviou a sua foto. Um foi aceito; o outro não. E eles eram, repita-se, idênticos.
Por causa desse disparate, a universidade instituiu uma entrevista presencial diante de uma bancada, um sistema logo apelidado pejorativamente de “tribunal racial”, o que ressaltou sua inadequação. “Era olhar e entender se o fenótipo do estudante reunia as características típicas da discriminação racial”, diz Nelson Inocêncio, 56 anos, negro, que coordenou a comissão composta de “especialistas em relações raciais” e é totalmente a favor do método. Para seu desgosto, a comissão foi desativada em 2013, por um motivo elementar: não há “tribunal” capaz de concordar em 100% dos casos sobre a “raça” dos alunos. Voltou-se à era da autodeclaração — vale o que o candidato diz que é. “Em um país movido a jeitinho, a burla, a autodeclaração produz injustiça. Muito branco ocupa vagas reservadas a negros”, critica Inocêncio, com razão.
[….]
A inspiração para os sistemas de cotas raciais vem dos Estados Unidos, o berço da “ação afirmativa”, expressão usada em decreto do presidente John Kennedy, de 1961, destinado a assegurar um ambiente de trabalho “sem distinção de raça, cor, credo ou origem”. Na época, a questão racial explodia no país, consequência do movimento por direitos civis que derrotou o segregacionismo nos estados do sul e abriu à força empregos e escolas a negros[…].
A ação afirmativa desaguou na instituição formal das cotas raciais, que foram tomando conta de diversos setores até serem proibidas, em 1978, quando a Suprema Corte entendeu que qualquer critério baseado unicamente em raça era inconstitucional […]. As universidades americanas, no entanto, preservaram a autonomia para aprovar ou reprovar candidatos como lhes aprouvesse. E as reservas se mantiveram, disfarçadas. Em nome, primeiro, da reparação de desigualdades, e, mais tarde, da promoção da diversidade, muitas até hoje guardam lugar para as minorias […].
O argumento-chave a favor das cotas raciais é o combate à discriminação: entre um branco pobre e um negro pobre, o negro sempre teve e terá menos chances, enquanto a ordem das coisas for a que é. […]. O problema está em sua imprecisão ancestral. O geneticista Sérgio Danilo Pena afirma que não faz sentido algum, do ponto de vista genético, separar brasileiros em grupos de cor porque todos os humanos têm ancestralidade tripla — ameríndia, africana e europeia. […]. A própria ideia da compensação aos discriminados é combatida. “O certo não é pagar pelo passado. É ajudar as pessoas que são injustiçadas hoje. […], fulmina o sociólogo Simon Schwartzman, especialista em educação. […]
Tudo mostra que cotas raciais não são uma solução ideal, tampouco atacam o cerne da discriminação: ela está na origem escolar, no ensino fundamental. A política de cotas ajuda aqueles poucos negros e pobres que conseguiram chegar às portas da universidade, mas nada faz pela enorme massa que nem passa das fases iniciais da vida acadêmica. Ainda assim, na sua limitação, o sistema tem funcionado e beneficiado quem precisa. O acesso à universidade vem reduzindo, inclusive, a inibição com a cor da pele. O economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas, observa que o índice de gente que se autodeclara negra nas classes A, B e C subiu de 37%, em 2004, para 67%, em 2014. Que ninguém se iluda: o sistema de cotas é complexo, não faz milagres, e a discriminação não está nem perto de acabar. Mas, no mínimo, ele tem a força de uma oportunidade, o que já é um grande passo.
Questão 1
Sobre o sistema de cotas no Brasil, é correto afirmar.
a) Ele foi criado em 2012por meio de uma portaria do Ministério da Educação (MEC), que o instituiu em âmbito nacional – para todas as universidades do País.
b) É considerado pioneiro em âmbito internacional, uma vez que inspirou a criação de modelos semelhantes em outros países do mundo – inclusive nos Estados Unidos.
c) Após 15 anos da primeira experiência, na Uerj, a quase totalidade das universidades públicas do Brasil já aderiu ao sistema. O único estado da federação que ainda apresenta uma certa resistência ao modelo é o Paraná.
d) Ele tem sido muito criticado porque, em todos os casos, prevê a garantia apenas a negros e nada faz por aqueles que são pobres ou pertencem a outras etnias.
e) Chamado também de “ação afirmativa”, o sistema de cotas vem contribuindo para a perpetuação das desigualdades, uma vez que, além de exclusivista, é também ineficaz e contribui para reforçar o estigma e os estereótipos raciais.
Questão 2
Analise com muita atenção as afirmações abaixo.
I- Apesar de favorecer o ingresso de negros e pobres nas universidades públicas, o sistema de cotas não é capaz de propiciar um bom aproveitamento dos cotistas durante o curso, uma vez que as dificuldades que eles apresentam são bem maiores do que as dos não cotistas.
II- Devido à “imprecisão ancestral” na avaliação do fenótipo e às possíveis distorções na análise socioeconômica dos candidatos às vagas de cotistas, um dos grandes problemas da “ação afirmativa” nas universidades é o de saber quem são, verdadeiramente, os que possuem direito às cotas.
III- Apesar de reduzir a inibição em relação à cor de pele, o sistema de cotas não ataca o problema da exclusão profundamente. Isso porque a solução, de fato, está no incentivo à Educação Básica.
IV – Apesar de promover uma maior inserção social e uma evidente redução dos preconceitos raciais e sociais, o sistema de cotas vem contribuindo para reduzir o nível dos vestibulares e do ENEM em razão do relativo despreparo dos ingressantes cotistas.
Dentre as afirmações acima, qual (ou quais) está (ão) de acordo com a avaliação da reportagem?
a) Apenas a II e a III.
b) Todas.
c) Apenas a I e a II.
d) Apenas a II e a III.
e) Todas, menos a I.
(texto 2 – Opinião publicada em o estado de são Paulo no dia 15 de setembro de 2017)
O problema da educação
País gastou quase o mesmo que os países desenvolvidos, mas gastou mal, como evidenciam as altas taxas de repetência e evasão
O relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre os gastos do Brasil com educação revela um problema bastante conhecido: a tendência do País de investir mais no ensino superior do que no ensino fundamental.
O estudo analisa os sistemas educacionais dos 35 países que integram a OCDE – a grande maioria desenvolvidos – e de 10 outros países em desenvolvimento, como China e África do Sul. Segundo o estudo, cujos dados se referem a 2014 e 2015, os gastos com educação totalizaram 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto a média dos países da OCDE foi de 5,2% do PIB, no período. Em outras palavras, o Brasil gastou em educação quase o mesmo que os países desenvolvidos, mas gastou mal, como evidenciam as altas taxas de repetência e evasão.
O estudo revela que entre 2014 e 2015 a despesa média do Brasil com estudantes universitários foi de US
11.550), Estônia (US
12.489). Entre os países da OCDE, a média geral foi de US
3.800 por ano, o que representa menos da metade do valor médio desembolsado por ano pelos países da OCDE, que foi de US
21,2 mil por aluno. Entre os países analisados pela OCDE, apenas seis gastaram menos do que o Brasil com alunos na faixa etária de dez anos. Na América Latina, a Argentina gastou US
2.900; e a Colômbia, US
2.100 menor do que o gasto do Brasil por estudante universitário, a Coreia do Sul destacou-se pela alta qualidade de suas universidades, principalmente em matéria de desenvolvimento de pesquisas e de inovação tecnológica.
O estudo da OCDE é mais uma amostra do quanto a educação brasileira foi mal gerida nos últimos anos. E aponta os desafios que o próximo governo terá de enfrentar, redistribuindo recursos do ensino superior para o ensino fundamental e implementando a reforma do ensino médio que foi aprovada em maio.
Questão 3
De acordo com os dados da OCDE, podemos afirmar que:
a) a educação no Brasil apresenta inúmeros problemas porque, relativamente ao PIB, nosso país investe muito menos do que os demais que foram pesquisados;
b) entre os anos de 2014 e 2015, o que o Brasil gastou com o Ensino Superior é cerca de 70% da média gasta pelos países da OCDE no mesmo período; por outro lado, o que o nosso país gastou com os alunos do primeiro ciclo do Ensino Fundamental corresponde a menos da metade do valor médio gasto pelas nações do mesmo grupo.
c) dentre os países da América Latina, o Brasil é o que menos investe nos anos iniciais da Educação Básica;
d) apesar do investimentos em Educação Básica no Brasil serem três vezes menores do que os do Ensino Superior, os últimos exames avaliando a formação de alunos daquele nível vêm apresentando resultados progressivamente positivos – se comparados com os dos demais países pesquisados;
e) apesar de o Brasil gastar mais com aluno do Ensino Fundamental do que a Coreia do Sul, nosso país apresenta um resultado muito inferior ao do país asiático.
Questão 4
Relacione as informações e as análises dos dois textos acima e assinale a alternativa correta.
a) Assim como a reportagem da revista Veja, o texto opinativo de O Estado de São Paulo reforça o baixo aproveitamento, no Ensino Superior, dos alunos provenientes das escolas públicas.
b) Ambos os textos estão de acordo em afirmar que o principal problema da educação no Brasil é a falta de prioridade no ensino de base, uma vez que, no geral, poucos são os que conseguem se formar nas universidades.
c) Por tratar do sistema de cotas nas universidades públicas, a reportagem da Veja enfatiza a importância de se investir no Ensino Superior; o texto de O Estado de São Paulo, por sua vez, questiona os investimentos relativamente altos nas universidades e enfatiza a preeminência da Educação Básica.
d) O texto 1 faz um elogio ao sistema de cotas; já o texto2 ressalta o caráter discriminatório da “ação afirmativa”.
e) Em ambos os textos fica evidente a preocupação com a questão racial no Brasil e a falta de acesso das minorias étnicas ao sistema de ensino como um todo – em nosso país.
Autor: Eduardo Gramani Hipolide
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