(Texto único – o globo, dia 6 de maio de 2018)
Empresas envolvidas em desastres ambientais quitaram só 3,4% de R$ 785 milhões em multas
Estrutura deficiente dos órgãos reguladores e brechas na regulação estimulam impunidade, dizem especialistas
Os recentes desastres ambientais protagonizados pelas multinacionais Hydro Alunorte e Anglo American — pouco mais de dois anos depois de o país viver a maior tragédia ambiental na área de mineração com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG) — expõem as dificuldades de órgãos reguladores para fiscalizar e punir empresas que despejam poluentes na natureza. Levantamento feito pelo GLOBO junto ao Ibama e às secretarias de Meio Ambiente estaduais mostra que, desde novembro de 2015, quando aconteceu o acidente de Mariana, foram aplicadas multas de R$ 784,9 milhões a essas três companhias, mas apenas 3,4% do valor foram pagos. Para especialistas, a estrutura deficiente dos órgãos reguladores, as brechas na regulação e a morosidade da Justiça contribuem para a impunidade dos responsáveis e não estimulam ações para evitar a reincidência.
O pouco que foi pago veio da Samarco. Controlada pela Vale e pela australiana BHP, a empresa foi a mais multada no período. Foram 67 penalidades aplicadas pelo Ibama e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados impactados pelo despejo de toneladas de rejeitos no Rio Doce com o rompimento de barragem que deixou 19 mortos. A empresa recorreu das multas e conseguiu anular cinco. Das 62 restantes, que somam R$ 535,9 milhões, só uma começou a ser paga. […]
Anglo e Hydro também recorreram de todos os autos de infração desde novembro de 2015 e nada pagaram até agora.
— Por que temos essa ineficiência? Parte da explicação está na precária estrutura dos órgãos ambientais para fazer a cobrança. Além disso, esgotadas as possibilidades de recursos administrativos, as empresas recorrem à Justiça, e aí esbarramos na morosidade do sistema Judiciário, que não é particularidade da esfera ambiental — avalia Fabricio Soler, sócio para a área de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg Advogados.
[Leia atentamente os três quadros abaixo]
Questão 1
Relacione as informações do excerto acima com as dos três quadros que vêm na sequência e analise as afirmações abaixo. [Se preciso, utilize como apoio os gráficos que antecedem as afirmações]
I- Dos três casos mencionados nos quadros, sem dúvida aquele cujos impactos ambientais e humanos foram maiores foi o do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
II- Por conta de vazamentos no mineroduto administrado pela Anglo American, mais de 900 toneladas de rejeitos minerais foram despejados em rios de Bacarena (PA), impactando seriamente o meio ambiente e prejudicando inúmeras famílias de ribeirinhos que vivem na região.
III- A Hydro Alunorte admitiu a responsabilidade pelo despejo de substâncias tóxicas em rios de Conceição do Mato Dentro (MG), mas negou possíveis danos à saúde humana e afirmou que opera regularmente – com todas as licenças ambientais.
IV- Dentre as empresas citadas no texto, a única que ainda não começou a quitar as suas dívidas com multas foi a Samarco, conglomerado controlado pela Vale e pela australiana BHP.
V- Da leitura atenta do texto, depreende-se que a impunidade das empresas responsáveis por desastres ambientais deve-se a inúmeras brechas nas leis, à estrutura deficiente de órgãos reguladores (como o Ibama) e à morosidade da Justiça como um todo.
VI- Do total de R$ 785 milhões de multas cobradas desde o fim de 2015, apenas 3,4% foram pagos. Tal impunidade contribui inclusive para a reincidência de desastres ambientais.
Escolha a alternativa que apresenta apenas afirmações FALSAS.
a) II, III e IV.
b) Todas.
c) I, II e III.
d) III, IV e VI.
e) I, II e III.
(excerto 2, texto único – o globo, dia 6 de maio de 2018)
SAMARCO: ACORDO ADIADO QUATRO VEZES
Há três semanas, a Justiça prorrogou pela quarta vez o prazo para que a Samarco, suas controladoras e o Ministério Público Federal (MPF) fechem acordo para um plano de reparação. Enquanto a negociação não é concluída, as duas principais ações contra a empresa […] estão suspensas. […]
[…]
No caso da Anglo, foram 19 multas, somando R$ 227,9 milhões. A maior parte ligada aos dois vazamentos ocorridos em março no mineroduto de 529 quilômetros (o maior do mundo) que liga Conceição do Mato Dentro (MG) ao Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). Foram lançadas no meio ambiente 965 toneladas de polpa de minério, mistura de água e minério de ferro, afetando o abastecimento de água de Santo Antônio do Grama (MG), onde ocorreram os vazamentos.
Apesar de a empresa afirmar que a substância não é tóxica, o Ibama lavrou cinco autos de infração (R$ 72 milhões), “por poluição que pode resultar em dano à saúde humana e poluição hídrica que torna necessária a interrupção da captação e
do abastecimento de água”. Já o governo mineiro aplicou multa de R$ 125,6 milhões. […] Nada foi pago até agora.
Segundo a Anglo, o mineroduto ficará paralisado até o fim do ano por causa dos vazamentos […].
— A gente foi pego de surpresa — admite o executivo, sem entrar em detalhes sobre as multas. — Não fugimos de obrigações legais.
Para o professor da Uerj Luiz Wanderley, que faz estudos na área de mineração, é preciso aumentar o rigor sobre os gestores das empresas que causam danos ambientais e estender a responsabilidade aos órgãos reguladores, que muitas vezes não fiscalizam ou concedem licenças frágeis. […]
— O sucateamento dos órgãos ambientais é um problema central. Mas as falhas começam antes. Uma das hipóteses que explicam os desastres envolvendo a indústria extrativa é que estão ligados ao pós-boom de commodities*, quando empresas tendem a reduzir gastos com segurança e meio ambiente — diz Wanderley.
Os preços das commodities começaram a subir em 2004, com avanço do crescimento da China, e passaram a recuar em 2011. Wanderley frisa que a arrecadação de estados e municípios depende de grandes empresas, o que leva autoridades e, às vezes, até a população a evitarem a adoção de medidas duras, temendo queda da receita com impostos e desemprego.
O caso da Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará, mostra quão ineficiente é a aplicação das multas. A companhia refina bauxita e a transforma em alumina para a produção de alumínio. Em 2009, quando a norueguesa Hydro ainda não era sua controladora, houve transbordamento de lama tóxica, que teria causado a morte de peixes e comprometimento do abastecimento de água. O Ibama aplicou R$ 17 milhões em multas na época, e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, outros R$ 4,9 milhões, em valores atuais. Nada foi pago.
Em fevereiro deste ano, os dois órgãos voltaram a multar a empresa, num total de R$ 21 milhões, por problemas no licenciamento ambiental e nível elevado dos depósitos de rejeitos, após denúncias de despejo de poluentes em rios. […]
A Hydro Alunorte nega derramamento de rejeitos, mas admite que “foram identificadas algumas situações relativas ao descarte de águas de chuva, que foram comunicadas aos órgãos ambientais”. A empresa contesta laudo do Instituto Evandro Chagas que apontou substâncias tóxicas em rios próximos à sua refinaria, e diz que tem as licenças para operar ali. […]
PARA IBAMA, CONVERSÃO É A SAÍDA
[…]
Para o Ibama, o programa de conversão de multas em serviços ao meio ambiente, regulamentado em fevereiro, pode ser uma solução para as multas e uma oportunidade de o dinheiro ir de fato para ações ambientais. A empresa que aderir poderá obter redução de 35% a 60%, e os recursos serão convertidos em ações em prol da natureza. O prazo para adesão à primeira fase vai até julho, e os recursos vão para a recuperação das bacias hidrográficas de São Francisco e Parnaíba.
A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais tem iniciativa semelhante. Acertou com Ministério Público e Justiça estadual no mês passado convênio que prevê conversão de multas não pagas em melhorias ambientais. […]
*As commodities – ou commodity, no singular – é uma expressão do inglês que se difundiu no linguajar econômico para fazer referência a um determinado bem ou produto de origem primária comercializado nas bolsas de mercadorias e valores de todo o mundo e que possui um grande valor comercial e estratégico. Geralmente, trata-se de recursos minerais, vegetais ou agrícolas, tais como o petróleo, o carvão mineral, a soja, a cana-de-açúcar e outros.
Questão 2
Com base no excerto acima (excerto 2), analise as afirmações abaixo.
I- O maior desastre ambiental sob a responsabilidade da Anglo American diz respeito a dois vazamento que ocorreram no maior mineroduto do mundo. Embora a corporação afirme que a substância vazada não é tóxica, o desastre afetou o abastecimento de água do município de Santo Antônio do Grama, em Minas Gerais.
II- Todos os conglomerados responsáveis pelos desastres ambientais acima mencionados contam com a participação influente (quando não hegemônica) de empresas internacionais interessadas na exploração de minérios em território brasileiro.
III- A Samarco, responsável pelo desastre em Mariana, é a principal acionista da Hydro Alunorte, conglomerado que explora bauxita no Pará e que é processada em razão do transbordamento de lama tóxica que teria provocado a morte de peixes – além de afetar o abastecimento de água em Barcarena, no Pará.
IV – Da leitura do excerto acima (excerto2) depreende-se que a incidência de desastres ambientais nos últimos anos relaciona-se com a diminuição dos preços das commodities. Isso porque, com os lucros menores, os conglomerados responsáveis pela mineração tendem a diminuir os investimentos em segurança e proteção ao meio ambiente.
V- A impunidade das empresas que causam impactos ambientais tem a ver com o sucateamento e a ineficiência dos órgãos ambientais – além de contar também com a anuência de estados e municípios que dependem das atividades mineradoras para garantir a arrecadação de impostos.
VI- Para o Ibama, a solução para mitigar os impactos ambientais seria facilitar o pagamento das multas e converter os recursos delas provenientes em ações favoráveis ao meio ambiente.
São verdadeiras apenas as afirmações:
a) I, III, IV e VI;
b) II, IV e V;
c) Todas;
d) I, II, IV, V e VI;
e) II, IV, VI.
Autor: Eduardo Gramani Hipolide
Neste blog, o Professor Eduardo traz à baila assuntos com alta probabilidade de cair nos ENEM, principais vestibulares e concursos públicos, sendo que, desde 2014, vem esmiuçando as tendências dos principais meios de notícia impressa para trazer, “de mão beijada” as questões de atualidades dos próximos certames, bem como possíveis temas de redação.
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