(Texto 1 – site infoescola – https://www.infoescola.com/formas-de-governo/parlamentarismo/)
O que é Parlamentarismo (características)
Por Ana Paula de Araújo
Esse sistema é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o primeiro-ministro, o qual é indicado pelo Parlamento. A aprovação do primeiro-ministro e do seu Conselho de ministros pela Câmara dos Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado. A Câmara ficará encarregada de empenhar-se pelo cumprimento desse plano perante o povo.
Esse sistema de governo é típico das Monarquias Constitucionais, e acabou por se estender às repúblicas europeias. […] O Poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros; estes são indicados pelo primeiro-ministro e aprovados pelo Parlamento.
No Brasil, o parlamentarismo esteve em vigor no final do Império, de 1847 a 1889. Ao passar a ser república, o Brasil adotou o presidencialismo como sistema governamental. Porém, com a renúncia de Jânio Quadros, o Brasil passou por um crise política muito grande e o sistema acabou por ser adotado como uma tentativa de solucionar a crise. Isso aconteceu, porém, durante um curto período: de setembro de 1961 a janeiro de 1963.
Diante dessa organização, o governo do país fica sendo exercido por um corpo coletivo de pessoas, de modo que todas as medidas tomadas implicam na atividade de todos os ministros em seus respectivos ministérios.
O Poder Legislativo assume, no Parlamentarismo, funções de maior relevância na administração do país; transforma-se em Parlamento, abrangendo também os membros do governo. O governo depende da confiança desse Parlamento e do seu apoio para conseguir exercer seu cargo. Se o Parlamento retirar a confiança no governo, este cai – pois não tem mandato, mas apenas investidura de confiança. Pode haver, em outros casos, a convocação de eleições para a dissolução da Câmara e formação de outro Parlamento.
(texto 2 – Site Politze – www.politze.com.br)
Características do Presidencialismo
Em sistemas presidencialistas, a distinção entre chefe de Estado e chefe de governo não existe claramente. Tanto funções de chefe de Estado quanto de chefe de governo ficam acumuladas em uma pessoa: o presidente. Essa pessoa, como você pode imaginar, é a peça central do presidencialismo. Ele é responsável por coordenar a execução das políticas públicas, a escolha dos ministros que trabalharão com ele, exercer poder de veto em projetos de lei vindos do Legislativo, entre outras coisas. Ele não tem um papel decorativo, como acontece em muitas repúblicas parlamentaristas.
Como o poder emana do povo, faz sentido que no presidencialismo o principal líder do sistema seja escolhido pelo voto popular. E é isso o que acontece na maior parte das repúblicas presidencialistas. Essa é outra grande diferença do presidencialismo em relação ao parlamentarismo. Nesse sistema, o chefe de governo (normalmente chamado de primeiro-ministro), é escolhido entre os parlamentares. No caso do presidencialismo, o presidente não precisa ter qualquer relação direta com o Poder Legislativo. Ele pode ser eleito para o cargo máximo do Poder Executivo sem nunca ter exercido cargos de vereador ou de deputado. O povo escolhe, separadamente, seus representantes no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Portanto, podemos considerar que o presidencialismo cria uma distinção mais clara entre os poderes Executivo e Legislativo.
Questão 1
Compare os sistemas parlamentarista e presidencialista e assinale a alternativa ERRADA.
a) No presidencialismo, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo estão concentradas nas mãos de uma única pessoa: o presidente. No parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro, enquanto que o chefe de Estado pode ser tanto um presidente quanto um rei.
b) No sistema presidencialista, as distinções entre Poder Legislativo e Poder Executivo são mais nítidas; no parlamentarismo, pelo contrário, o Poder Executivo depende intimamente da composição existente no Parlamento, uma vez que os próprios governantes são escolhidos ou chancelados pelo Poder Legislativo.
c) Originalmente, o parlamentarismo surgiu no interior de monarquias constitucionais para, depois, se estender também aos governos republicanos. O presidencialismo, por sua vez, é um sistema exclusivamente republicano.
d) No Brasil, o parlamentarismo foi adotado em dois momentos distintos: durante o Segundo Reinado e nos anos entre 1961 e 1963. No entanto, em nosso país, o presidencialismo prevalece desde a Proclamação da República.
e) Como “todo poder emana do povo”, no presidencialismo o chefe máximo de governo e de Estado (o presidente) é necessariamente escolhido pelo voto popular e direto. No parlamentarismo, os chefes de governo e de Estado são escolhidos pelo Parlamento; este, por sua vez, é escolhido pelo voto popular e direto.
(texto 3 – reportagem da Carta Capital, dia 29 de novembro de 2017)
Entenda o semipresidencialismo, modelo defendido por Temer e Gilmar
À espera do aval do STF, a proposta busca emular o sistema francês, mas com a concessão de poderes ainda mais amplos ao Congresso
Recentemente, o presidente Michel Temer afirmou que governa em um regime “quase” semipresidencialista. “No nosso governo, a Câmara deixou de ser um apêndice, para ser parceira do governo”, comemorou.
Entusiasmado com a adoção do modelo na prática, Temer defende que ele se torne definitivo no País. Defendida por seu “conselheiro” Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a adoção de um sistema semipresidencialista pode entrar na agenda do Congresso ainda neste ano.
Como o próprio nome sugere, o projeto busca retirar poderes da Presidência e ampliar o poder de barganha dos parlamentares em futuros governos. A iniciativa depende, porém, do aval do STF para ser votada sem uma consulta prévia à população.
Segundo relatos da mídia, uma minuta da proposta para a adoção do semipresidencialismo já está pronta e circula nas mãos das principais autoridades brasileiras. O texto tende a recuperar uma proposta apresentada há mais de 20 anos pelo então deputado petista Eduardo Jorge, atualmente no PV.
O texto de Jorge prevê a adoção do parlamentarismo, mas com algumas peculiaridades. Relator da proposta, o tucano mineiro Bonifácio de Andrada defendeu a adoção no Brasil de um modelo com regras mais próximas do sistema francês, em que o presidente, como chefe de Estado, indica o primeiro-ministro -, considerado o chefe de governo. No parlamentarismo puro, o primeiro-ministro é escolhido diretamente pelos parlamentares.
Atualmente o Brasil adota o sistema presidencialista puro, no qual não há um primeiro-ministro e o presidente acumula as funções de chefe de governo e de Estado, sendo responsável pela escolha da equipe ministerial.
O modelo foi o preferido da maioria dos eleitores brasileiros em dois plebiscitos. Em 1993, mais de 55% dos brasileiros votaram em favor do presidencialismo, enquanto 24% optaram pelo parlamentarismo. Em 1963, em meio ao governo de João Goulart, o sistema atual ganhou com 82% dos votos.
Entusiastas do parlamentarismo, Temer e Mendes não estimulam a convocação de um novo plebiscito, mas buscam atalhos jurídicos e legislativos para aprovar o novo sistema, que tende a conceder ainda mais poderes aos parlamentares na comparação com o modelo francês.
[….]
O semipresidencialismo francês
Ao relatar a proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge, o deputado tucano Bonifácio de Andrada defendeu a adoção de um “presidencialismo participativo” no Brasil, inspirado no sistema que vigora na França.
“O parlamentarismo, modelo francês, nos abrirá novos horizontes ao Brasil de amanhã”, afirmou Bonifácio de Andrada em 2001. [….]
Em 2015, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados produziu um estudo comparativo sobre os sistemas de governo no Brasil, na França e nos Estados Unidos. Segundo o estudo, o modelo francês “reserva atribuições muito maiores do que a dos presidentes nos regimes parlamentaristas”.
Na França, o presidente como chefe do Estado nomeia o primeiro-ministro, ou o chefe de governo, que por sua vez nomeia a equipe ministerial. A Presidência tem ainda o poder de submeter matérias a referendo e de dissolver a Assembleia Nacional, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados.
Segundo o estudo, na prática os poderes presidenciais variam de acordo com a maioria no Parlamento francês. Se a maioria do Legislativo apoia o presidente, este se torna livre para escolher o primeiro-ministro de sua preferência.
Há, porém, o caso da chamada “coabitação”: quando o presidente convive com uma maioria parlamentar hostil, ele passa a ter pouca influência na política interna do País, embora ainda tenha poder de veto em questões de soberania nacional.
Indicado pelo presidente, o primeiro-ministro tem como principais responsabilidades o encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo e as nomeações para postos civis e militares. Ele possui ainda a prerrogativa de exigir que a Assembleia delibere sobre um projeto de sua autoria em 24 horas.
A Assembleia Nacional tem o poder de impor a saída do primeiro-ministro por meio de uma moção de censura. Censurado, o chefe de governo é obrigado a apresentar ao presidente seu pedido de demissão.
Diferenças para a proposta brasileira
Embora inspirada no modelo francês, a proposta que pode ir à votação no Congresso apresenta diferenças importantes, capazes de dar mais poder ao Parlamento e menos ao presidente. No texto relatado em 2001 por Bonifácio de Andrada, o primeiro-ministro tem de ser escolhido dentre os integrantes do Congresso com mais de 35 anos.
Na França, não há essa exigência. Em 2005, o presidente Jacques Chirac nomeou como primeiro-ministro Dominique de Villepin, um diplomata de carreira sem mandato parlamentar. Georges Pompidou e Raymond Barre são outros exemplos de chefes de governo que não ocuparam cargos no Legislativo.
Outra diferença importante é que a proposta brasileira prevê a obrigação de o presidente consultar a maioria parlamentar para a escolha de seu primeiro-ministro. “Compete ao Presidente da República, após consulta aos partidos políticos instituídos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, nomear o primeiro-ministro”, prevê o texto de Bonifácio de Andrada.
É possível que a nova versão do texto garanta ainda mais poderes ao Congresso. Andrada atualizou seu relatório e o fez circular entre deputados simpatizantes do parlamentarismo. Uma das possíveis mudanças é a de que a escolha dos ministros seria responsabilidade apenas ao primeiro-ministro, e não fruto de uma decisão conjunta entre a Presidência e o Parlamento.
Em março de 2016, Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores de Temer, apresentou no Senado uma proposta similar à da Câmara. Esse projeto assemelha-se mais ao modelo francês: o primeiro-ministro seria escolhido “preferencialmente” no Congresso.
Questão 2
Com base no que afirma o texto 3 (reportagem da Carta Capital), assinale a alternativa correta.
a) Temer considera o “regime” brasileiro quase semipresidencialista porque, no Brasil, o chefe de governo é escolhido diretamente pela Câmara dos Deputados.
b) A proposta de semipresidencialismo encampada por Temer estabelece ressonância com uma demanda popular insistente do eleitorado brasileiro, historicamente favorável ao modelo parlamentarista.
c) Embora a proposta de semipresidencialismo que tramita na Câmara dos Deputados tenha como inspiração o modelo francês, na realidade, o que se percebe é que, no modelo proposto por Bonifácio de Andrada, as prerrogativas do presidente serão bem menores do que as observadas na França.
d) Tanto no modelo francês quanto no que tramita na Câmara dos Deputados quem escolhe o primeiro-ministro é o presidente, sendo que o nome escolhido, em ambos os casos, não precisa estabelecer relação nenhuma com o Poder Legislativo.
e) Segundo o autor da reportagem, a adoção do modelo semipresidencialista defendido por Temer diminuirá o poder de barganha que os governantes estabelecem com o Congresso Nacional.
Questão 3
Relacione as informações dos três textos e assinale a alternativa ERRADA.
a) O modelo existente HOJE no Brasil estabelece relações com o norte-americano, mas é bem diferente daquele existente na França.
b) Enquanto o projeto que tramita na Câmara se distancia do modelo francês, o apresentado por Aloysio Nunes no Senado dele se aproxima. Isso porque o projeto da Câmara prevê uma maior subordinação do presidente em relação ao Congresso, enquanto que o de Aloysio prevê um maior “descolamento” do presidente em relação ao Poder Legislativo – uma vez que caberia ao presidente a escolhe do primeiro-ministro “preferencialmente” (e não necessariamente) no Congresso.
c) No presidencialismo “puro”, observamos uma forte concentração de poderes nas mãos do presidente. No parlamentarismo republicano, o presidente desfruta de poucas prerrogativas . No semipresidencialismo, presidente e Parlamento estabelecem relações mais íntimas e mutuamente dependentes.
d) No parlamentarismo, as funções de comando mais importantes – e o próprio plano de governo – são da alçada do Parlamento. No presidencialismo, quem escolhe os ministros e cria o plano de governo é o presidente e sua equipe.
e) O semipresidencialismo proposto por Bonifácio de Andrada e Aloysio Nunes nada mais é do que um parlamentarismo enrustido, uma vez que, em ambos os projetos, o que se observa é a destituição total de prerrogativas do presidente da República.
Autor: Eduardo Gramani Hipolide
Neste blog, o Professor Eduardo traz à baila assuntos com alta probabilidade de cair nos ENEM, principais vestibulares e concursos públicos, sendo que, desde 2014, vem esmiuçando as tendências dos principais meios de notícia impressa para trazer, “de mão beijada” as questões de atualidades dos próximos certames, bem como possíveis temas de redação.
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