Atualidades X (2018) – Porte de Armas no Brasil – Legalização ou Restrição + Estatuto do Desarmamento

 (texto 1 – Folha de são Paulo, 16 de fevereiro de 2018) 

Atirador que matou 17 na Flórida era de grupo racista e exibia armas 

Foto de Nikolas Cruz sobre a foto que ele mesmo postou em sua conta do Instagram com armas exibidas sobre sua cama. Cruz responderá 17 acusações de assassinato premeditado. Crimes estes cometidos na quarta-feira 14/02/2018, dia em que abriu fogo contra alunos, funcionários e professores da Marjory Stoneman Douglas High School em Parkland, Flórida.

Expulso da escola por problemas disciplinares, o ex-aluno que matou 17 pessoas a tiros em um colégio em Parkland, Flórida, na quarta (14), integrava um grupo que prega o racismo. Segundo ex-colegas e investigadores envolvidos no caso, ele tinha passado por tratamento psiquiátrico e usava redes sociais para mostrar seu apreço por armas.

A arma que o adolescente portava foi comprada por ele mesmo, de forma legal, segundo a polícia – embora Cruz tivesse passado por tratamento psiquiátrico recentemente. Ele abandonou a clínica há cerca de um ano, segundo autoridades.

[…]

Pais e alunos pediram a instalação de detectores de metal nas escolas, enquanto outros reivindicaram maior controle de armas.

Trump, porém, não tocou no assunto, que causa divisão profunda na sociedade americana, cuja Constituição garante o porte de armas, mas que lida com chacinas frequentes em locais como escolas, shoppings e igrejas.

[…]

Em pronunciamento, Trump afirmou que fará da segurança nas escolas prioridade, mas não mencionou o controle de armas nos EUA, alvo de críticas ante os recorrentes tiroteios no país. É a mesma linha de pronunciamento adotada pelo republicano em chacinas recentes.

 

(texto 2 – El país, 31 de outubro de 2017) 

Como era o Brasil quando as armas eram vendidas em shoppings e munição nas lojas de ferragem 

Antes do Estatuto do Desarmamento taxas de homicídio cresciam de forma alarmante. 

Parlamentares tentam mudar a lei para permitir acesso facilitado à compra de armas 

Imagine um país onde qualquer pessoa com mais de 21 anos pudesse andar armada na rua, dentro do carro, nos bares, festas, parques e shoppings centers. Em um passado não muito distante, esse país era o Brasil. Até 2003, aqui era possível, sem muita burocracia, comprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos, onde as armas ficavam em prateleiras na seção de artigos de caça, ao lado de varas de pesca e anzóis. Grandes magazines, como os hoje finados Mesbla e Sears, ofereciam aos clientes registro grátis e pagamento parcelado em três vezes sem juros. Anúncios de página inteira nas principais revistas e jornais anunciavam promoções na compra de armas, apelando para o já existente sentimento de insegurança da população: “Eu não teria medo se possuísse um legítimo revólver da marca Smith & Wesson”, dizia um deles, com

a imagem de uma mulher assustada dentro de casa. Outra propaganda, da empresa brasileira Taurus, dizia “passe as férias com segurança”.

 

Questão 1 

O texto 1 trata do massacre realizado por Nikolas Cruz em uma escola na Flórida. Já o texto 2 se refere à posse e ao porte de armas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento. Relacionando as informações de ambos os textos, podemos concluir que:

a) se o atirador da Flórida vivesse no Brasil antes do estatuto ele também teria comprado sua arma de forma legal;

b) massacres como o da escola em Parkland eram comuns no Brasil há uns 30 anos, daí a necessidade da elaboração do Estatuto do Desarmamento, em 2003;

c) antes do Estatuto do Desarmamento, a situação do Brasil no que tange à posse e ao porte de armas era relativamente parecida com a dos Estados Unidos, uma vez que aqui também, naquela época, era mais ou menos fácil adquirir uma arma de fogo;

d) diante da pressão popular, o presidente Trump afirmou que vai rever a legalização irrestrita da posse de armas e adotar um estatuto semelhante ao aprovado no Brasil em 2003;

e) Nos EUA, a discussão a respeito das restrições à posse e ao porte de armas fazem sentido – dado as chacinas em escolas, cinemas e igrejas; já no Brasil tal discussão não faz sentido, uma vez que, antes do estatuto, as taxas de homicídios estavam diminuindo.

 

(texto 3 – site de notícias Terra, outubro de 2005) 

Quando entrou em vigor o estatuto? 

A Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Portanto, começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003.

[…]

Quais os principais pontos da nova lei? 

Em regra, a lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para casos onde há ameaça à vida da pessoa.

O porte de arma terá duração previamente determinada, estará sujeita à demonstração de efetiva necessidade, a requisitos para a obtenção de registro.

O porte poderá ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

As taxas cobradas para emissão de autorização para porte e registro de armas de fogo foram aumentadas, de maneira a dissuadir o pedido de novas permissões.

Dia 23 de outubro, o governo promoverá um referendo popular para saber se a população concorda com a proibição da venda de armas de fogo e munição [uma restrição ainda maior] em todo o território nacional. Em caso de aprovação, a medida entrará em vigor na data de publicação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 

(Texto 4 – Folha de são Paulo, 24/10/2005) 

Diferença entre “não” e “sim” supera 27 pontos percentuais 

Superou os 27 pontos percentuais a diferença registrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre o “não” e o “sim” no referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição no país. O “não” obteve 63,94% dos votos válidos e o “sim”, 36,06%.

[…]

Referendo 

Os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta no domingo (23): “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

A vitória do “não” mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003 e tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país.

Logo que entrou em vigor, o estatuto já anulou todos os portes (autorização para circular com a arma) para o cidadão comum. Integrantes das Forças Armadas, policiais, vigilantes da segurança privada, colecionadores, atiradores esportivos e moradores de área rural –desde que usem a arma para a caça de subsistência– continuam com essa autorização.

Para o restante da população, o porte só vai ser concedido se o cidadão conseguir comprovar à Polícia Federal a necessidade de arma por atividade profissional de risco –um médico que faz um plantão à noite, em uma área violenta, por exemplo– ou por ameaça à sua integridade física (uma pessoa ameaçada de morte). Segundo a PF, serão analisados caso a caso e o autor do pedido vai passar por uma entrevista.

Em relação ao registro (a arma só pode ficar em casa ou no trabalho, quando o proprietário é responsável pelo local), o autor do pedido –que não pode ter menos de 25 anos nem antecedentes criminais– também vai ter de justificar a necessidade da arma. O estatuto também prevê o recadastramento nacional até o fim do ano que vem.

 

Questão 2 

Relacione as informações dos dois últimos textos e assinale a alternativa ERRADA.

a) O Estatuto do Desarmamento restringe o acesso de pessoas comuns às armas de fogo, criando regras bem mais severas para a posse e, principalmente, o porte de armas.

b) Segundo o estatuto, só tem o direito de portar uma arma o sujeito que comprovar que sofre ameaça de morte. No entanto, a concessão adquirida pode ser cassada se, por exemplo, o indivíduo for pego portando sua arma embriagado ou sob efeito de drogas.

c) Caso o “sim” tivesse vencido o referendo de 2005, as restrições à posse e ao porte de armas seriam ainda maiores, uma vez que os cidadãos comuns ficariam praticamente impedidos do acesso às armas legais.

d) Segundo o estatuto, o registro e a posse de armas serão concedidos aos indivíduos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade de uma arma em casa ou no trabalho (caso a arma seja do empresário).

e) Mediante o pagamento de taxas para registrar a sua arma, o portador garante o direito de porte por um tempo indeterminado.

 

Questão 3 

No vídeo 1, Kim Kataguiri posiciona-se contra o Estatuto do Desarmamento e argumenta em favor de uma maior liberdade dos cidadãos em relação à posse e ao porte de armas. Por outro lado, no vídeo 2, vemos Mário Sérgio Cortella defendendo as restrições às armas no Brasil. Confronte os argumentos dos dois antagonistas e assinale a alternativa ERRADA.

Vídeo 1

 

Vídeo 2

 

a) Cortella analisa o caso da utilização de armas nos EUA como um fenômeno histórico e cultural; para Kataguiri, massacres como os do estudante na Flórida ocorrem principalmente em lugares onde há a interdição do porte de armas.

b) O argumento de Kataguiri, segundo o qual um sujeito armado intimida o possível agressor, é refutado por Cortela, para quem o criminoso age mesmo diante de policiais armados – assim como facções rivais não deixam de se enfrentar por estarem armadas.

c) Segundo Cortella, melhor do que um sujeito armado é a comunicação rápida e eficiente com a polícia; já para Kataguiri, o criminoso teme mais o cidadão armado (que pode matar em legítima defesa) do que o policial (que tem o dever de prender o mesmo criminoso).

d) Kim Kataguiri defende o acesso irrestrito às armas de fogo, enquanto Cortella aceita discutir a revogação do estatuto se as novas leis criarem regras de habilitação para o porte de armas.

e) Cortella avalia a legalização do porte de armas nos dias de hoje como particularmente perigosa, em razão da acirrada polarização da sociedade e da disseminação do que ele chama de “cultura do ódio”. Kataguiri, por sua vez, tenta desconstruir a ideia de que as crianças seriam vítimas de armas de fogo utilizando dados de 2003 a 2012, época em que o Estatuto do Desarmamento já estava vigorando.


Respostas: 

1 – C.

2 – E.

3 – D.


Autor: Eduardo Gramani Hipolide

Neste blog, o Professor Eduardo traz à baila assuntos com alta probabilidade de cair nos ENEM, principais vestibulares e concursos públicos, sendo que, desde 2014, vem esmiuçando as tendências dos principais meios de notícia impressa para trazer, “de mão beijada” as questões de atualidades dos próximos certames, bem como possíveis temas de redação.

 

 

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