(TEXTO 1 – SITE GUIA DO ESTUDANTE ABRIL – HTTPS://GUIADOESTUDANTE.ABRIL.COM.BR/BLOG/ATUALIDADES-VESTIBULAR/UM-GUIA-PRATICO-PARA-ENTENDER-A-OPERACAO-LAVA-JATO/)
ENTENDA A LAVA JATO
Resumo Atualidades: A Operação Lava Jato
A mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil expôs as relações promíscuas entre o setor empresarial e o poder público
Deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, a Operação Lava Jato é a mais ampla investigação sobre corrupção já realizada no Brasil. Ela atingiu em cheio todo o sistema político brasileiro, revelando as entranhas do financiamento partidário-eleitoral. Corruptos e corruptores, empresários e políticos têm sido alvo das investigações e muitos deles já foram julgados e condenados.
Para entender como funcionava o esquema fraudulento revelado pela Lava Jato, preparamos este resumo:
– O que é a Operação Lava Jato?
É uma operação deflagrada em 2014 pela Polícia Federal para investigar um amplo esquema de corrupção na Petrobras envolvendo funcionários da estatal, empreiteiras e diversos partidos políticos.
– Por que a operação recebe o nome de “Lava Jato”?
O nome fazia referência a uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de veículos, em Brasília, usada para movimentação de dinheiro ilícito de uma das organizações investigadas inicialmente.
– Como funcionava o esquema de corrupção?
As licitações da Petrobras eram controladas por um grupo de empreiteiras. A empresa vencedora cobrava valores superfaturados por uma obra, pegava uma parte para si e distribuía a outra como propina.
– Qual o destino do dinheiro desviado?
Parte do dinheiro da propina ia para o funcionário corrupto (da Petrobras) e parte ia para os partidos. Muitas vezes essa propina era dirigida para o financiamento de campanhas eleitorais.
– O que é caixa-dois?
Até 2014, as campanhas eleitorais podiam ser financiadas por doações de empresas. O caixa-dois é o dinheiro não contabilizado, muitas vezes proveniente de propina, que ultrapassava o teto definido por lei.
– O que a Odebrecht tem a ver com a Lava Jato?
A construtora confirmou ter participado do esquema de financiamento ilegítimo do sistema partidário-eleitoral do País. A empresa assinou um acordo de delação premiada com a Lava Jato.
– O que é delação premiada?
É um instrumento no qual o denunciado oferece informações sobre um esquema criminoso ou outros integrantes da quadrilha. Em troca, ele recebe benefícios que vão da redução da pena até o perdão judicial.
– Quem comanda as operações da Lava Jato?
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é responsável pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Ele autoriza procedimentos como escutas telefônicas e julga os acusados.
– O que é foro privilegiado?
É a prerrogativa que algumas autoridades possuem de serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso de presidentes da República, ministros de Estado e membros do Congresso Federal (deputados e senadores).
Questão 1
Sobre a operação Lava Jato, o foro privilegiado e as delações premiadas, assinale a alternativa ERRADA.
a) A operação Lava Jato foi desencadeada em razão de investigações sobre contratos ilícitos, superfaturamento de obras e pagamento de propinas a funcionários da Petrobras e a políticos envolvidos nos esquemas irregulares de licitação e execução de obras da empresa estatal petrolífera.
b) O benefício da delação premiada é usado frequentemente nas investigações da Lava Jato e consiste na redução de penas de investigados que colaborem com os juízes oferecendo informações a respeito do esquema ilícito que é apurado. Muitas vezes, esse mecanismo contribui para a elucidação dos fatos e para o envolvimento de terceiros nas investigações que já estão em andamento.
c) O estatuto do foro privilegiado beneficia corruptores de empresas (incluindo empreiteiras) que estabelecem vínculos com políticos pertencentes ao Executivo e ao Judiciário. Por causa desse estatuto, muitos empreiteiros investigados pela Lava Jato até hoje continuam sem punição.
d) Parte do dinheiro de propinas pagas pelas empreiteiras para garantir a realização de obras da Petrobras ia para o chamado “caixa-dois” – dinheiro não contabilizado de propinas que era usado para financiar campanhas eleitorais de partidos vinculados com o esquema de corrupção na empresa petrolífera.
e) O esquema de corrupção na Petrobras envolvia o superfaturamento de obras da estatal, beneficiando empreiteiras (dentre as quais a Odebrecht), políticos e funcionários da mesma empresa. Tal esquema passou a ser investigado a partir de 2014 por uma força-tarefa comanda pelo juiz Sérgio Moro.
(texto 2 – site jornal ggn – https://jornalggn.com.br/noticia/o-desastre-politico-e-economico-da-operacao-maos-limpas-por-motta-araujo)
O desastre político e econômico da Operação Mãos Limpas, por Motta Araújo
A famosa operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 por procuradores da Itália é o modelo que fascina colegas pelo mundo afora. A Mãos Limpas prendeu 2.993 pessoas, investigou mais de 6.000, durou 4 anos; o eixo era a delação, um delatava 5, 5 delatavam 10 e o processo gerava uma multiplicação geométrica de réus, delatados pelos réus anteriores.
A operação investigou 872 empresários, 438 parlamentares e 4 primeiros-ministros, liquidou com os QUATRO MAIORES partidos políticos do país – a Democracia Cristã, o Socialista, o Social Democrata e o Liberal -, deixando livres o partido fascista – Movimento Social Italiano – e o Partido República. Provocou vários suicídios, inclusive do presidente da ENI, petroleira estatal que era o centro da economia italiana, Gabriele Caggliari e de um dos maiores empresários da Itália, Raul Gardini. Quase prendem o maior político italiano do pós-guerra, o lendário Giulio Andreotti, nove vezes primeiro-ministro.
O eixo central da operação Mãos Limpas foi o “espetáculo de mídia”, de tal ordem que os “donos da força-tarefa” tentaram passar ao mundo a ideia que foram eles que acabaram com a Máfia, quando esse processo é muito anterior e foi executado por outros personagens, os juízes Paolo Borsalino e Giovanni Falcone. – 10 anos antes da Mãos Limpas.
Os resultados políticos ao final da Operação foram DESASTROSOS. A destruição do sistema político criado no pós-guerra, a partir da aliança do movimento político de Alcide de Gasperi com o Vaticano, responsável pela extraordinária e rápida recuperação da economia produtiva italiana, que se tornou a 5ª economia do mundo, abriu um VÁCUO de poder que quase leva ao esfacelamento da República, com o Norte (Lega Lombarda) tentando se separar do Sul, o que não conseguiu por pouco. O vazio de poder causado pela liquidação dos partidos políticos tradicionais abriu espaço para aventureiros fora do sistema político, muito piores que os tradicionais políticos.
Foi a partir da pista livre de políticos de tradição que surgiu um predador da pior espécie, Silvio Berlusconi, ex-cantor de navio e milionário da TV, que ficou no poder de 1994 a 2011, um finório, depravado e mais corrupto do que os antigos políticos e que só venceu pela falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas.
Nesse sentido a Mãos Limpas foi um monumental fracasso, o espetáculo de combate à corrupção não acabou com a corrupção, apenas criou uma corrupção nova, com outros personagens mais rapinantes do que os antigos.
Questão 2
Relacionando as informações do texto acima (texto 2) com aquelas do texto anterior (texto 1), é correto afirmar:
a) A operação Lava Jato não estabelece relação com a Mãos Limpas porque a primeira utiliza o benefício da delação premiada, enquanto que a segunda não teve nada a ver com esse mesmo expediente judicial.
b) As duas operações estabelecem relações entre si porque ambas envolveram judicialmente empresários e políticos que, de alguma forma, participaram de esquemas de corrupção.
c) Se a operação Lava Jato teve pouca ressonância na imprensa hegemônica, a operação Mãos Limpas, por sua vez, realizou investigações que foram amplamente divulgadas pela mídia.
d) A operação Lava Jato atinge políticos de partidos tidos como tradicionais. Para o autor do texto 2, a incidência da Mãos Limpas sobre partidos até então fortes na Itália teria redundado numa situação melhor do que a anterior.
e) O autor do texto 2 coloca-se a favor dos resultados da operação Mãos Limpas. Para ele, com a intervenção do Judiciário italiano, “aventureiros” como Berlusconi se prejudicaram na disputa pelo poder por conta da desestruturação da política existente antes das investigações.
(TEXTO 3 – CARTA CAPITAL, 1º DE NOVEMBRIO DE 2017)
Opinião
Mãos Limpas e Lava Jato, a comparação impossível
por Carlos Eduardo de Athayde Buono
Não há a mais pálida semelhança entre as operações. A italiana cumpriu a Justiça, aqui está tudo errado
[….]
Nos últimos três anos, os participantes da Mãos Limpas foram ressuscitados em decorrência de uma oportunidade política. Há “especialistas” no tema que conheceram alguns dos integrantes da Mani Pulite 20 e tantos anos depois daquela investigação. Querem a glória, os holofotes.
[…]
Ao contrário da operação italiana, prisões [da Lava jato] são mal feitas ou com grande estardalhaço. A delação premiada nasce no direito insular anglo-saxão, importado pela Itália na reforma do Código de Processo Penal, nada parecido com essa festa dos dedos-duros, nos moldes de Joaquim Silvério dos Reis, a que assistimos no Brasil.
Por aqui, faltam informações a respeito das investigações preliminares. Os advogados, muitas vezes, não têm acesso às investigações. Os abusos ultrapassam os tempos da ditadura. Disse certa vez Norberto Bobbio: “O sistema democrático é um conjunto de regras procedimentais, pelo voto, divisão de poderes, de partidos, respeito ao dissenso, liberdade de opinião e proteção aos cidadãos”.
Onde está tudo isso? Há subversão de fatos, de ideias, que indicam um modo fascista de pensar […] Na verdade, em vez de prender os corruptos e os corruptores, os deixam viver em resorts. Prevalecerá a opinião daqueles que vivem em Miami?
No Brasil atual, praticam-se crimes de toda natureza. Há o reiterado descumprimento de decisões judiciais. Por que existem precatórios, filas para recebimento de atrasados de salários de servidores públicos? Por que não publicar a declaração anual de bens pela internet? Por que escondem, sob a tutela de sigilos, tantas informações?
Nossa Carta Constitucional não é respeitada. Há falsos heróis, escondidos por trás de assessores. Os ditos especialistas na Operação Mãos Limpas, ou seja, os inquisidores curitibanos, têm insuficientes conhecimentos jurídicos, inovam no que o Código Penal não prevê. Abusam da autoridade e não acontece nada.
Os abusos são tantos que a delação premiada está a um fio de credibilidade. Quem precisa mostrar as provas é o Estado acusador. E não podem ser afastadas ao talante de um juiz simplesmente por este achar que na Itália é assim ou assado. Não é.
Essa conduta assemelha-se a atos institucionais da ditadura. Aquilo que aqui se faz aqui se paga, como em um motel.
Questão 3
O autor do texto acima (texto 3) faz uma comparação entre a Mãos Limpas, na Itália, e a Lava Jato, no Brasil. Você já possui informações sobre as duas operações. Agora, assinale a alternativa correta com relação ao que diz o autor do texto acima (texto 3).
a) Lava Jato e Mãos Limpas são duas operações idênticas, uma vez que chegaram aos mesmos resultados e utilizaram os mesmos mecanismos judiciais.
b) Os investigadores da Mãos Limpas agiram com estardalhaço, enquanto que os da Lava Jato atuam com discrição e fogem dos “holofotes midiáticos”.
c) Enquanto a Mãos Limpas abusou do benefício da delação premiada, a Lava Jato opõe-se a tal expediente judicial porque o considera chantagista e manipulador.
d) Mãos Limpas e Lava Jato não estabelecem afinidades porque, ao contrário da primeira, a segunda busca os “holofotes” da mídia e abusa das prerrogativas judiciais.
e) O benefício da delação premiada tem sido corretamente usado pelos juízes e procuradores da Lava Jato, que respeitam o Código Penal e os direitos individuais dos investigados.
Autor: Eduardo Gramani Hipolide
Neste blog, o Professor Eduardo traz à baila assuntos com alta probabilidade de cair nos ENEM, principais vestibulares e concursos públicos, sendo que, desde 2014, vem esmiuçando as tendências dos principais meios de notícia impressa para trazer, “de mão beijada” as questões de atualidades dos próximos certames, bem como possíveis temas de redação.
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