(texto 1 -Folha de são Paulo, 17 de fevereiro de 2018)
Com apoio de governador, Temer desembarca no Rio para iniciar intervenção
Decisão de assumir segurança saiu após reunião em que Pezão foi convencido
BRASÍLIA
O presidente Michel Temer (MDB) desembarca no Rio de Janeiro neste sábado (17) para começar a implementar a intervenção federal na segurança pública do Estado.
A função de interventor foi entregue ao líder do Comando Militar do Leste, general Walter Braga Netto, que passa a ter poderes de governo, podendo fazer demissões e contratações na área.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado por Temer na tarde de sexta (16) em cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extraordinária do “Diário Oficial”.
A ideia de nomear um interventor foi do próprio governo federal, após a escalada de violência no Rio, agravada por uma onda de crimes no Carnaval incluindo arrastões.
A partir de agora, os comandos da secretaria estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário estarão subordinados ao general Braga Netto, que avalia fazer uma reestruturação.
“No caso da intervenção, é possível transformar, demitir, admitir e reestruturar. Ou seja, todos os atos de governo”, afirmou Raul Jungmann, ministro da Defesa de Temer.
Uma das primeiras tarefas será definir o destino do então secretário da Segurança do Rio, Roberto Sá, que entregou seu cargo nesta sexta.
O governo federal decidiu decretar a intervenção após convocar uma reunião na noite de quinta-feira (15) com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), para convencê-lo da medida.
A intervenção é a primeira do gênero desde que entrou em vigor a atual Constituição, de 1988. O decreto precisa de aprovação do Congresso, que pode validá-lo ou revogá-lo. Enquanto isso, os efeitos já estão valendo. A expectativa é que os deputados e senadores votem na próxima semana. Os custos com a intervenção não foram informados.
[…]
O governador do Rio afirmou que preferia que fosse assinada uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), dispositivo que autoriza as forças militares a atuarem com poder de polícia, mas que foi convencido pelos ministros e Temer de que uma intervenção seria a melhor saída.
[..]
No ano passado, a taxa de mortalidade no Rio retornou aos índices anteriores a 2010.
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores.
No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.
As mudanças na segurança do Estado começarão a ser discutidas na manhã deste sábado (17), durante reunião entre o interventor e o presidente Temer marcada para o Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense.
[…]
Em viagem na Europa, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) agradeceu Temer “pela ajuda ao Rio”, segundo sua assessoria, e acrescentou ter pedido a ação em setembro.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ter entendido a medida no Rio como necessária.
CRÍTICAS
Parlamentares da oposição criticaram. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, a intervenção tem caráter político e pode ampliar a “perseguição e repressão aos movimentos sociais”. “É uma decisão política de mudar a pauta do país. Vendo que não ia aprovar a reforma da Previdência, mudaram a pauta”, afirmou.
No Rio, a ideia é que Temer apareça neste sábado ao lado de soldados que participação da operação de segurança, em um plano de marketing para tentar associar a imagem do presidente a um perfil “linha dura”.
O objetivo é conseguir instituir uma marca para o governo na área da segurança pública após as chances de aprovação da reforma previdenciária terem se tornado praticamente remotas.
Segundo pesquisas internas do MDB, a segurança é um dos temas que mais preocupam a população para as eleições deste ano —Temer ainda tenta se viabilizar como candidato à reeleição.
Questão 1
De acordo com as informações do texto acima, podemos concluir que:
a) o Estado do Rio de Janeiro tornou-se o mais violento do País nos últimos anos, daí a necessidade da intervenção federal;
b) a decisão do presidente Temer de decretar intervenção no Rio foi precedida de um detalhado planejamento que prevê, inclusive, quais serão os gastos da operação a ser concretizada;
c) alguns dos que criticam a intervenção afirmam que ela seria uma espécie de propaganda em favor do governo, uma vez que a questão da segurança é uma das maiores preocupações da população brasileira;
d) o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, em viagem na Europa, condenou a decisão do presidente, chamando a intervenção de “ingerência indevida”;
e) o interventor não possui nenhuma prerrogativa administrativa, atuando apenas como uma espécie de conselheiro que ajuda o governador a elaborar projetos e operações.
(texto 2, parte I – folha de são Paulo, 17 de fevereiro de 2018)
ENTENDA A INTERVENÇÃO
O que é intervenção federal?
É um poder excepcional previsto na Constituição Federal de 1988, que permite que a União interfira nos Estados ou no Distrito Federal em alguns casos.
Quais situações autorizam o uso da intervenção federal?
Para manter a integridade nacional, para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade federativa em outra, para pôr termo a um grave comprometimento da ordem pública, que é o caso do Rio agora, para reorganizar as finanças de uma unidade, e para fazer executar lei federal ou decisão judicial, diz o professor de direito constitucional Flávio de Leão Bastos Pereira, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Quando a intervenção federal foi usada?
É a primeira vez sob a vigência da Constituição de 1988.
Como é vista a intervenção?
Juridicamente, é um ato considerado grave porque quebra a autonomia dos entes federados, diz a especialista em direito constitucional Isabel Figueiredo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Rio não tem mais autonomia para nada, então?
Tem. No caso do Rio, a intervenção é somente sobre a área de segurança pública, e parte de um ato do presidente da República que precisará ser avalizado pelo Congresso.
O que a intervenção muda na prática?
Na prática, o interventor assume o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias. Mas ele não é apenas um novo secretário. Ele não está subordinado ao governo do Estado, explica Arthur Trindade, sociólogo, professor da UnB e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
O que o interventor pode fazer?
O interventor tem, em tese, todos os instrumentos para mexer no regramento interno das polícias para tentar sanear essas instituições da sua corrupção, diz Trindade
Com isso, ele pode fazer, por exemplo, demissões e mudanças no funcionamento das corporações.
Quem responde ao interventor agora?
Todos os órgãos de segurança pública do Estado, como as polícias e os bombeiros, além da Secretaria de Segurança e demais instituições ligadas a ela.
Questão 2
Sobre a intervenção federal e sua adoção no Rio, é ERRADO afirmar:
a) Trata-se de um poder excepcional previsto na Constituição e que, no Rio, foi adotado sob a justificativa de acabar com “um grave comprometimento da ordem pública”.
b) Usada pela primeira vez desde 1988, a intervenção afeta diretamente a autonomia dos estados e, por isso, é vista por alguns como um ato grave.
c) Para além das questões de ordem pública, a intervenção pode também ser usada para reorganizar as finanças de um ente da federação, para enfrentar uma invasão estrangeira ou para manter a integridade nacional.
d) No caso do Rio, o interventor terá poder apenas sobre a segurança pública (incluindo as forças de segurança) e, nessa esfera, ele desfrutará de autonomia em relação ao governo do estado.
e) Com a intervenção, o estado do Rio de Janeiro se submete integralmente às decisões do interventor escolhido pelo presidente – no caso, um militar.
(texto 2, parte 2 – Continuação de “entenda inteRVenção no Rio”)
É certo falar intervenção militar no caso do Rio?
Para Pereira, do Mackenzie, não. Há uma intervenção federal por parte do Poder Executivo que, nesta modalidade, na área de segurança pública, nomeou como interventor um militar [o general Braga Netto]. Mas a ordem de intervenção vem de um governo civil, diz.
Como será a atuação do Exército e das Forças Armadas?
Ainda não se sabe exatamente. O interventor deve elaborar um plano que definirá isso.
A União vai enviar dinheiro para as ações?
O interventor pode solicitar recursos financeiros e de outros tipos tanto do Estado do Rio quanto do governo federal, mas nada foi anunciado ainda.
O que altera na vida de quem mora no Rio?
A princípio, na prática, muda muito pouco para a população, diz Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP e professor da FGV-SP. O que pode acontecer é que as forças de segurança sejam realocadas, mas ainda não há detalhes sobre como isso ocorrerá.
Para Trindade, da UnB, mais militares nas ruas vão transmitir uma sensação de segurança maior para a população.
Quais instrumentos de intervenção da União a Constituição prevê?
São três instrumentos para situações graves: a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio. Esses dois últimos, que também nunca foram usados desde a Constituição de 1988, são chamados de estado de legalidade extraordinária, diz Pereira, do Mackenzie.
E o que são?
O estado de defesa poderá ser decretado, de acordo com a Constituição em casos de ameaça de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade. Já o estado de sítio pode ser decretado em caso de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada no estado de defesa ou em caso de guerra.
E o que são as missões GLO?
As ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem quando houver um esgotamento das forças de segurança do Estado. A GLO não implica no exercício de poderes tipicamente civis por um militar, como agora, explica Pereira. Ela já foi adotada no Rio, no ES e no RN.
Haverá tanques nas ruas?
O plano de ação e as estratégias que serão adotadas ainda não foram divulgados.
Questão 3
Sobre a intervenção federal colocada em prática no Rio e as demais medidas de intervenção previstas na Constituição, é ERRADO afirmar:
a) Além da intervenção propriamente dita, existem outras modalidades de poder excepcional garantidas pela Constituição, como o estado de defesa e o estado de sítio – desde a redemocratização do País, até hoje não adotados.
b) Uma outra medida de interferência da União é a missão GLO (Garantia da Lei e da Ordem), operação que concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia, mas não interfere diretamente na autonomia do ente federativo.
c) O estado de defesa é um poder excepcional, garantido pela Constituição, que só deve ser adotado em caso de calamidade ou de “grave e iminente instabilidade institucional”.
Ao contrário da GLO, tal medida ainda não foi usada desde a promulgação da Constituição de 1988.
d) Como o interventor escolhido foi um militar de alta patente (general Walter Braga Netto), podemos dizer que a medida adotada pelo presidente é, indubitavelmente, uma intervenção militar. Até porque, para ser garantida, a intervenção prescinde da aceitação ou possível rejeição proveniente do Poder Legislativo.
e) O estado de sítio é a medida de intervenção mais severa prevista na Constituição. Ele só deve ser adotado em caso de guerra e diante da “ineficácia de medida tomada no estado de defesa”.
Questão 4
Relacione as informações dos textos acima com os conteúdos das charges abaixo e assinale a alternativa correta.
a) Assim como a charge 1, os textos acima enfatizam as ações das facções criminosas que atuam nos morros cariocas, analisando-as em profundidade.
b) O conteúdo da charge 2 está de acordo com o da charge 1, uma vez que ambas estão preocupadas em criticar a utilização política da intervenção na perseguição a grupos que se opõem ao presidente.
c) Reiterando a ideia segundo a qual a intervenção no Rio foi essencialmente militar, a charge 2 apresenta o presidente civil submetendo-se ao comando das Forças Armadas.
d) As duas charges se referem à intervenção no Rio, mas possuem conteúdos distintos: a primeira põe em destaque a ação das facções criminosas nos morros e a segunda enfatiza a possível utilização política da intervenção na perseguição a grupos que se opõem ao governo.
e) As duas charges põem em destaque a falta de planejamento prévio das operações militares no Rio e criticam a omissão do governo estadual no combate à criminalidade e o descaso do prefeito carioca, que estava em viagem na Europa em momento tão crítico para sua cidade.
Respostas:
1) – C.
2) – E.
3) – D.
4) – D.
Autor: Eduardo Gramani Hipolide
Neste blog, o Professor Eduardo traz à baila assuntos com alta probabilidade de cair nos ENEM, principais vestibulares e concursos públicos, sendo que, desde 2014, vem esmiuçando as tendências dos principais meios de notícia impressa para trazer, “de mão beijada” as questões de atualidades dos próximos certames, bem como possíveis temas de redação.
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